terça-feira, 22 de abril de 2008

DIREITO À GREVE

Assinalados 19 anos da manifestação na Praça do Comércio

Para o PSD, a Polícia de Segurança Pública (PSP) mantém um modelo de organização do Estado Novo e, por isso, considera não estar ainda preparada para gozar do direito à greve. Para o PS, aquela força de segurança deve antes discutir outras prioridades. O "sim, compreendemos que a greve é um direito, mas..." - este habitual "nim" por parte dos dois maiores partidos políticos - foi ontem ouvido durante um colóquio promovido Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) para assinalar os 19 anos da manifestação de polícias na Praça do Comércio, em Lisboa, que ficou conhecida por "secos e molhados". Fernando Negrão, deputado do PSD, um dos oradores convidados, afirmou que o actual modelo da PSP ainda é baseado no Estado Novo, defendendo, por isso, "algum cuidado" na discussão do direito à greve. Em seu entender, este debate só deverá ser realizado quando for criado um novo modelo da PSP "adequado aos tempos democráticos". Para Vítor Ramalho, do PS, há outras prioridades a serem defendidas naquela força de segurança. Num discurso muito elaborado, em que nem o "sim" nem o "nim" foram inequívocos - ao contrário de Negrão que, de pé e com toda a frontalidade perante mais de cem agentes, mostrou-se contrário ao direito à greve - o deputado socialista aconselhou a ASPP a manter a sua caminhada de conquista de direitos iniciada a 21 de Abril de 1989, data da manifestação que virou polícias contra polícias, a partir da qual conquistaram o direito a formarem associações e a manifestarem-se livremente na rua.Passados 19 anos, é o direito à greve que mobiliza a ASSP e demais entidades socioprofissionais. O PCP, ontem representado por Octávio Augusto, Fernando Rosa, do BE, Madeira Lopes, de Os Verdes, assim como João Proença , da UGT, e Joaquim Dionísio, da CGTP, colocaram-se ao lado dos agentes pela reivindicação daquele direito. Uma das frases mais aplaudidas da tarde foi, por isso, a de Fernando Rosas quando disse: "Não há sindicalismo livre e autónomo sem direito à greve". A lei sindical da PSP aprovada a 19 de Fevereiro de 2002, sem aquele direito, foi uma conquista que, no entender do presidente da ASSP, não está ser cumprida. Segundo Paulo Rodrigues, os agentes continuam sem ser ouvidos pelos governantes quando estão em causa reformas para o sector. "Uma lei que os governos usam como mero instrumento de campanhas eleitorais", denunciou. À parte deste colóquio, outras cinco entidades associativas da PSP juntaram cerca de cem agentes na Praça do Comércio para recordar os "secos e molhados" de 1989. "Naquele dia reivindicava-se o direito a folgar uma vez por semana e a ter liberdade de expressão. Estes direitos foram conquistados mas estamos pior", referiu ao DN o agente Passos, mais conhecido por Alcântara, presente há 19 anos naquele mesmo sítio. Para António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, está instalado na PSP o desânimo. Agora, ao contrário de 1989, os polícias só se reformam aos 60 anos, quando antes o poderiam fazer aos 55. As famílias perderam o direito aos serviços médico-sociais. Subsídios de risco, pagamento de horas extraordinárias, horas nocturnas, fins de semana, feriados, continuam a encher o caderno reivindicativo , tal como há 19 anos. "Estamos pior", sublinhou Ramos. "Hoje, apesar da liberdade sindical entretanto conquistada, os polícias continuam a lutar pelas mesmas causas, entre as quais a dignidade profissional"


DN

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