domingo, 25 de maio de 2008

A Idade do Gelo III

O director nacional da PSP comunicou aos 22 mil efectivos desta força de segurança que, por falta de verba governamental, não haverá este ano aumentos de salário inerentes à mudança de escalões, mantendo-se assim o congelamento dos mesmos, que dura desde finais de 2005. A falta de dinheiro implicará igualmente a não atribuição de prémios de desempenho.
Em despacho interno datado de 8 de Maio, a que o CM teve acesso, e que foi já colocado no site da PSP, o superintendente-chefe Oliveira Pereira explicou a todo o efectivo que, por força da nova Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR), a PSP está vinculada ao funcionalismo público. No entanto, será o único órgão da Função Pública que, durante 2008, não permitirá aos seus efectivos um acréscimo no salário, por via da promoção de escalões.
Os três ramos das Forças Armadas e a GNR mereceram, do Ministério das Finanças, a atribuição de um regime de excepção e a consequente inclusão nos Corpos Especiais previstos na lei 12-A/2008. Enquanto órgão da Função Pública, a PSP habilitou-se igualmente à atribuição, aos respectivos operacionais, de prémios de desempenho.
O processo destinado à concessão dos mesmos terá, no entanto, de ficar suspenso. Caso o Ministério das Finanças desbloqueie entretanto as verbas necessárias, nem todos os agentes terão direito à atribuição de prémios. Aplicar-se-ão então as quotas previstas na LVCR, segundo as quais apenas 25% dos trabalhadores em cada escalão poderá ser premiado.
Contactado pelo Correio da Manhã, o Ministério das Finanças não quis tecer qualquer comentário ao assunto.

COMUNICAR PREOCUPAÇÕES AO GOVERNO
A Direcção Nacional da PSP foi anteontem palco de uma reunião entre o director nacional da PSP, superintendente-chefe Oliveira Pereira, e dirigentes de todos os sindicatos. O CM apurou que o líder máximo da polícia quis sentar à mesma mesa os representantes das polícias, com o intuito de reunir todas as preocupações inerentes à aplicação da lei 12-A/2008 na PSP e enviá-las ao Ministério das Finanças.
Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, esteve presente na reunião, e saiu com a ideia de que a PSP 'não pode continuar a ser prejudicada desta forma'. 'Vamos comunicar a todos os órgãos de soberania o nosso descontentamento e os efeitos funestos desta lei na PSP', assegurou.Peixoto Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Unificado de Polícia, frisa 'a especificidade do trabalho policial'. 'Se temos um regulamento disciplinar diferenciado da Função Pública, o Governo tem de nos conceder o regime de excepção', concluiu.

PORMENORES

ESCALÕES
Cada posto da hierarquia da PSP tem vários escalões. Em regra, um elemento precisa de três anos de trabalho para se habilitar à mudança de escalão e ao aumento salarial.

À ESPERA
Desde finais de 2005 que todos os elementos da PSP aguardam pelos aumentos salariais, inerentes à subida de escalão. Há agentes de 3.º escalão, a receber o mesmo do que os de 1.º.

PROGRESSÃO
A falta de verba para suportar os aumentos salariais que advêm da mudança de escalão não inviabiliza que os elementos da PSP progridam nas respectivas carreiras.

Fonte: Correio da Manhã

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