segunda-feira, 2 de junho de 2008

TAXA MODERADORA ESPECIAL PARA POLICIAS

A administração do Hospital de São Francisco Xavier (HSFX), em Lisboa, anda a protelar o pagamento de cerca de 15 mil euros à PSP, relativa a policiamento gratificado nas Urgências hospitalares, por alegadamente a PSP não ter ainda apresentado uma declaração que ateste que não é devedora à Segurança Social e ao Fisco.
A denúncia foi feita ao CM peloSindicato Unificado de Polícia (SUP), que adiantou serem credores desta dívida "cerca de 200 agentes e chefes da 4ª Divisão da PSP de Lisboa, que há anos garantem a segurança das Urgências deste estabelecimento hospitalar".
O montante em falta diz respeito aos meses de Março e Abril. Entretanto, reconhece Peixoto Rodrigues, secretário-geral do SUP, a administração do HSFX já procedeu ao pagamento de pouco mais de sete mil euros, referente ao primeiro mês.
O dirigente sindical mostra-se seguro de que a decisão do hospital de protelar o pagamento da verba em dívida, "foi um mero subterfúgio". "Já não se trata da primeira vez que há atrasos", explica Peixoto Rodrigues.
O secretário-geral doSUP admite que a lei que regula os contratos de prestação de serviços gratificados de policiamento obriga as entidades privadas que o solicitam a apresentar declarações de pagamento à Segurança Social e ao Fisco.
No entanto, acrescenta Peixoto Rodrigues, o mesmo decreto é omisso no que diz respeito à obrigatoriedade da PSP em apresentar essa declaração.
Fonte da Direcção Nacional da PSP contactada pelo CM garante que a força de segurança não tem qualquer dívida à Segurança Social ou ao Fisco. "O que se passou foi uma discrepância nos serviços informáticos, que já foi resolvida. A declaração será entregue", referiu.
A administração do HSFX nega ter acusado a PSP de qualquer dívida, socorrendo-se na lei que regula a prestação de gratificados para justificar a necessidade da referida declaração.
PORMENORES
Direcção do Tesouro
O pagamento relativo aos gratificados feitos em Março foi feito pela administração do Hospital de São Francisco Xavier através da Direcção Geral do Tesouro.
Serviço nas urgências
O trabalho dos elementos da PSP nos hospitais centra-se nas Urgências. Quer em Lisboa quer noPorto, as grandes unidades hospitalares têm esquadras abertas, que garantem a segurança dos médicos, funcionários e utentes.
Dívida em Loures
Cerca de 300 agentes da Divisão de Loures da PSP não receberam ainda as remunerações relativas aos serviços extra feitos em Março. Em causa estão cerca de 120 mil euros.
Voluntariado
A prestação do serviço como gratificado é feito sem obrigação em regime de voluntariado. No entanto, se um agente cometer alguma falha, pode vir a ser punido com um processo disciplinar.
FONTE: Correio da Manhã

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