sábado, 30 de agosto de 2008

Onze medidas para criar mais segurança em Portugal

O Movimento Mérito e Sociedade propôs hoje onze medidas para criar mais segurança em Portugal. Para o partido é importante que as penas passem a ser cumulativas, que a polícia possa actuar de forma mais firme e com maior recurso a armas de fogo, que haja uma fusão das principais forças de segurança e que as vítimas tenham um papel mais activo nos processos. No entanto, para o penalista Germano Marques da Silva, ouvido pelo PÚBLICO, muitas destas propostas, para além de “inconstitucionais”, são “bárbaras”.
O recente partido, em comunicado, critica a política de “dolce fare niente” na área da segurança que está a ser seguida pelo Governo e apela a um verdadeiro “combate e repressão à criminalidade”. Em declarações ao PÚBLICO, Raul Esteves, ex-juiz e presidente da mesa do congresso do Movimento Mérito e Sociedade (MMS), considera inadmissível que o Estado admita libertar um arguido que possa criar perigo para o ofendido limitando-se a informar o mesmo, em referência ao artigo 217º do Código de Processo Penal.
Para evitar que as vítimas sejam as principais prejudicadas, o representante do partido pede uma revisão imediata do Código de Processo Penal que alargue os casos em que pode ser aplicada a prisão preventiva e que permita a libertação dos “presos unicamente após a certificação da sua reintegração social, com a criação de mecanismos processuais onde a vítima tenha uma palavra sobre a pena a aplicar ao arguido”.
Germano Marques da Silva, professor da Universidade Católica, afirma tratarem-se de “posições drásticas” que “não são o caminho”. Para o penalista, a sugestão do MMS sobre as prisões preventivas viola o princípio de que o arguido é inocente até prova em contrário. No que diz respeito à intervenção do agredido defende: “É passar para a Idade Média. A vítima pode e deve ser ouvida mas a decisão final é do poder público e deve ser tomada sem vingança”. Marques da Silva lembra, ainda, que “a pena é reinserção e não castigo”, princípios conquistados desde a revolução francesa, que ensinou que se deve “acreditar na recuperação do ser humano”.
Ainda assim, Raul Esteves insiste que “o actual sistema penal está totalmente voltado para o arguido” e que deve passar a incluir a vítima. Na mesma linha de pensamento, o porta-voz do movimento propõe que o “trabalho nas prisões constitua a única forma de reeducação” de forma a “acabar com o ócio no sistema prisional”, pois “não deve ser o cidadão comum a pagar a estadia do preso”. O MMS quer, também, que as penas passem a ser cumulativas e não limitadas a um máximo de 25 anos. “Defendemos a soma material dos crimes mas com avaliação periódica dos presos. Não queremos que haja metas administrativas”, acrescenta.
Trabalho forçado
“O trabalho é uma das possibilidades mais bonitas mas também mais complexas nas cadeias”, contrapõe Marques da Silva. O penalista critica este ponto por considerar que nunca seria possível ter profissões diversificadas dentro de uma cadeia o que desencadearia muitas situações de trabalho forçado. “O trabalho deve ser apenas educativo e nunca servir para pagar o sistema” como defende o MMS, alerta.
Sobre a intervenção policial mais firme com recurso a “armas de fogo que não devem ser tabu na nossa sociedade em todas as situações em que não seja possível obter a detenção do suspeito pela prática de crimes”, o penalista acusa o partido de estar a “destruir tudo o que as convenções internacionais têm vindo a alcançar nomeadamente em termos de direitos do Homem”. Para o professor universitário corre-se o risco de se “entrar na barbárie e ter mais polícias a atirar do que criminosos”. Assim, insiste que a aposta deve ser feita na celeridade da justiça, em especial nos casos de flagrante delito.
Além disso, o penalista discorda da fusão de todas as polícias (PSP, GNR, SEF e PJ e PJ militar) que o MMS considera estarem separadas apenas por corporativismo. “Há corporativismo mas a união da polícia seria perigosa. É importante não concentrar poderes na mão de um só homem”, ressalva Marques da Silva. Por isso, elogia a polémica figura do secretário-geral de segurança criada com a nova Lei de Segurança Interna ontem promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e que terá a função de coordenação e agilização das forças de segurança.
Questionado sobre o objectivo do documento hoje apresentado, Raul Esteves explica que “o objectivo é a sensibilização das populações para as medidas que estão a ser tomadas no sentido contrário ao da evolução da sociedade” e não a demissão ou a manutenção do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, no cargo. Contudo, para Marques da Silva, o documento trata-se de “oportunismo quando se está a passar uma fase má. Sempre foi em nome da segurança que se impôs o fascismo e o totalitarismo”, recorda.
O Movimento Mérito e Sociedade constituiu-se formalmente como partido no Tribunal Constitucional no passado dia 29 de Abril e admite concorrer às eleições já em 2009 com uma "proposta de rigor, concreta, com uma visão de futuro para os portugueses". Ao longo de oito meses o MMS recolheu cerca de 8400 assinaturas, de norte a sul do país.
Fonte: Público

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