segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Parecer: Frente Nacional em causa

PGR admite proibições

As manifestações podem ser proibidas, se atentarem contra a ordem e a segurança públicas. Ou se forem contrárias à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas ou visarem a consideração devida aos órgãos de soberania e às Forças Armadas.
A conclusão é da Procuradoria-Geral da República após a dúvida levantada pelo Governo Civil de Lisboa. A 18 de Junho de 2005 foi autorizada uma manifestação de carácter racista promovida pela Frente Nacional, por haver dúvidas de que uma eventual proibição atentava contra os mais elementares direitos constitucionais.
O Conselho Consultivo da PGR emitiu um parecer, publicado em Diário da República no final da semana passada, onde defende que a proibição é possível e que a mesma pode ser decretada pelas câmaras ou governos civis. Uma proibição que deve ser sempre criteriosamente analisada, de forma a atender a critérios de necessidade, eficácia e proporcionalidade.
Diz ainda a PGR que mesmo que as manifestações sejam autorizadas, "por falta de fundamento bastante" para a recusa, se ocorrerem "a prática de crimes, podem as autoridades policiais de segurança (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana) interromper a sua realização e ordenar a respectiva dispersão".
SAUDAÇÕES NAZIS NA MARCHA
A manifestação de Lisboa realizou-se a 18 de Junho de 2005. Foi anunciada na internet como sendo organizada pela Frente Nacional – um partido de extrema-direita – mas a autorização foi requerida por três cidadãos anónimos que apenas garantiam tratar-se de uma marcha de protesto, intitulada ‘Menos criminalidade, mais segurança’.
Por haver dúvidas legais, acabou por ser autorizada e degenerou nos confrontos. Saudações nazis e palavras de ordem contra imigrantes pautaram a marcha que acabou com o Corpo de Intervenção da PSP a impedir desacatos entre manifestantes e contestatários.
A manifestação nacionalista serviu como acção de pré-campanha para as eleições do Partido Nacional Renovador, sendo mesmo considerada a maior "manif xenófoba" de sempre.
Fonte: Correio da Manhã

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