sexta-feira, 20 de março de 2009

Finalmente em defesa dos Polícias


Conselho Europeu recomenda vídeo-vigilância nas esquadras para monitorizar actuações dos agentes


Um relatório do organismo do Conselho Europeu contra a tortura detectou "numerosas" queixas de agressões a detidos nas esquadras portuguesas e recomenda a instalação de câmaras de vigilância para monitorizar a actuação dos agentes da autoridade.
O relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT), divulgado hoje em Bruxelas, assinala na sequência da inspecção feita em 2008 que a tendência para a redução de queixas registada em anos anteriores "não parece manter-se".
Ressalvando que encontrou nas esquadras da PSP, GNR e PJ detidos que afirmaram ter sido bem tratados, a equipa que inspeccionou as esquadras portuguesas ouviu queixas de "bofetadas, murros e agressões com objectos como cassetetes e listas telefónicas", além de "alegações de intimidação verbal e ameaças com armas de fogo"
Numa inspecção a duas instalações da Polícia Judiciária (PJ), a equipa de inspectores encontrou "bastões de basebol, uma pistola de plástico, bastões extensíveis e mocas nas salas de interrogatório", artigos que "suscitam especulação sobre condutas impróprias por parte dos agentes da polícia" e que não têm "razão legítima" para estar naqueles locais.
Face às situações que encontrou, o CPT defende a necessidade de se "aumentar a vigilância relativamente à maneira como os agentes da autoridade tratam pessoas à sua guarda", nomeadamente "a instalação de câmaras de televisão de circuito fechado nas áreas públicas e salas de interrogatório das esquadras".
"Tais câmaras poderão também ser instaladas nos blocos prisionais", garantindo, no entanto, privacidade para os detidos nas instalações sanitárias, sugere o CPT, que recomenda que a vídeo-vigilância não deverá substituir o controlo directo por parte dos agentes.
Recomenda ainda um "estudo rigoroso e independente à abundância de maus tratos por parte de agentes da autoridade" e formação adequada em matéria de direitos humanos dos detidos.
Na sua resposta às recomendações, o Governo português salienta que a vídeo-vigilância nas esquadras "é uma matéria bastante complexa, atendendo à moldura legal portuguesa e tendo em conta as restrições nos direitos, liberdades e garantias que o princípio da vídeo-vigilância acarreta".
Qualquer medida nesse sentido precisaria do parecer da Autoridade Nacional de Protecção de Dados, frisa o Governo português, que afirma ir "considerar e avaliar" a recomendação do CPT, envolvendo a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
O Governo responde às outras recomendações do CPT afirmando que as "forças policiais são constantemente alertadas para os princípios constitucionais e legais de necessidade, adequação e proporcionalidade" no que se refere ao uso da força.
O executivo garante que para este ano está prevista uma inspecção à actuação da Polícia Judiciária no que respeita ao tratamento dos detidos, segundo o relatório.

Fonte: Expresso