segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Multas pagas na hora cobradas duas vezes

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem enviado dezenas de cartas para pagamento de infracções, que foram pagas na hora à PSP, por causa de um erro informático. A situação tem levado os condutores a suspeitar da PSP

Oito meses após ter sido multada e pagar 120 euros por falar ao telemóvel enquanto conduzia, uma funcionária da Segurança Social recebeu uma notificação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Dizia o documento que a condutora tinha de pagar a multa e as custas do processo, sob pena de o caso ser encaminhado para o tribunal.
Este é apenas um das dezenas de casos que têm chegado, nos últimos meses, às esquadras de trânsito da PSP. "Os condutores chegam aqui e pensam que foi o polícia que pôs o dinheiro ao bolso, porque pagaram a multa na hora e agora são notificados do contrário", disse ao DN uma fonte policial, a trabalhar numa esquadra onde, em dois meses, receberam dez queixas idênticas.
A situação foi confirmada ao DN pelo gabinete de comunicação da ANSR. "Esta anomalia ocorreu porque, no momento em que foi proferida a decisão, o pagamento não estava registado no sistema informático da ANSR. Os infractores, quando recebem a notificação, entram em contacto com a ANSR e, comprovado o pagamento, a decisão é revogada", diz.
Mas, na prática, a situação não é assim tão simples. "Como as pessoas não conhecem os procedimentos, vêm às esquadras e levantam logo suspeitas da PSP", disse a mesma fonte da polícia.
Quem se confronta com estes casos tem de ir buscar o auto da multa e demonstrar ao condutor o papel do depósito. "Perde-se tempo e gera-se desconfiança quando a culpa não foi nossa", diz a fonte.
Ao que o DN apurou, estes casos estão a acontecer de Norte a Sul do País e já se arrastam há já cerca de dois anos.
E a justificação oficial da ANSR não convence a Polícia. "Como é possível ao fim de meses ainda não existir no sistema informático o comprovativo do pagamento?", interroga a fonte policial.
Quando é cometida uma infracção, PSP, GNR ou polícias municipais inserem no Sistema de Contra Ordenações de Trânsito (SCOT) - um sistema informático implementado em 2007 - os dados e do condutor e o valor da multa. Depois é feito um depósito do valor na Caixa Geral de Depósitos à ordem da ANSR. Logo, a informação chega à ANSR, no máximo uma semana após o pagamento da multa em questão.
"Parece haver aqui um erro grosseiro da ANSR. Antes de instruir o processo, deve confirmar de facto se houve pagamento ou não", diz a mesma fonte policial.
A Direcção Nacional da PSP remeteu esclarecimentos para a ANSR, que esclareceu ao DN o erro informático - que tem gerado tantas reclamações - mas sem explicitar o número de casos que já se registaram.
Contactada pelo DN, fonte da GNR disse ter conhecimento do erro informático da ANSR, mas até ao fecho desta edição não conseguiu confirmar se há condutores que se tenham deslocados aos postos para reclamarem situações idênticas.
Fonte: DN Portugal

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