sábado, 13 de novembro de 2010

Reconhecimento público de Agente da PSP


Reconhecimento público de Agente da PSP

No passado dia 11 de Novembro de 2010, pelas 22H00, na Faculdade de Arquitetura do Porto, a Direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (AEFAUP) decidiu atribuir o título de Sócio-Honorário ao Agente Principal Álvaro Pinto, da 12ª Esquadra da PSP/Porto, pelo contributo que tem vindo a dar à segurança daquele estabelecimento, tendo sido reconhecido publicamente.


A Governadora Civil do Porto foi convidada pela AEFAUP para fazer o elogio deste homenageado.
Das intervenções da Sr.ª Governadora Civil e das restantes, duas considerações;
o reconhecimento por uma entidade externa, do trabalho desenvolvido por um elemento policial do Comando Metropolitano do Porto,
assim como;
os discursos sobre o trabalho desenvolvido pela PSP e sua importância.
A Dr.ª Isabel Santos salientou o papel desempenhado em diferentes áreas pelo policiamento de proximidade e a forma como “este programa e os agentes que lhe dão corpo, com o seu empenho e entrega, conseguiram granjear não só o reconhecimento, mas a amizade da comunidade que ao longo dos anos têm servido de forma dedicada”.
O Agente Principal Álvaro Pinto convidou a ASPP/PSP, na pessoa do Presidente da Direção Distrital do Porto, o qual, não podia deixar de marcar presença e que endereçou, em nome da ASPP/PSP o agradecimento pelo convite e aproveitou para felicitá-lo por este reconhecimento público e pela imagem positiva da instituição que todos abraçamos.
Apesar de toda a carga negativa que no dia-a-dia, a sociedade em geral e no próprio meio policial se atribui, são estes atos, que nos fazem pensar um pouco sobre a nossa importância e o papel que desempenhamos.
O Agente Principal Álvaro Pinto é um elemento que se destaca pelo seu desempenho profissional, sendo reconhecido por onde passou, e ainda na qualidade de Delegado Sindical da ASPP/PSP, durante o tempo que desempenhou essa função.
Destaca-se negativamente a ausência de um representante do Comando Metropolitano da PSP do Porto e/ou da 1.ª Divisão Policial da PSP do Porto, entidades convidadas.
Parabéns ao Agente Álvaro Pinto!

FONTE: ASPP/PSP

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

PSP volta a servir de isco para phishing

PSP volta a servir de isco para phishing

A PSP informa que se encontra em circulação um e-mail fraudulento associando a nossa instituição a uma suposta falta de pagamento em nome de Maria Cardoso Ribeiro.
A PSP alerta para a não abertura do ficheiro associado, pois pode danificar o sistema operativo ou divulgar dados pessoais.
A PSP já desencadeou os mecanismos judiciais em matéria de acção penal.
Informa-se que a mensagem em causa e que a seguir se exibe, a que a PSP é completamente alheia, é falsa e constitui uma mensagem de “phishing”, devendo por isso ser eliminada.


De: Enviado:
Para: Assunto: Notificacao PSP

Notificacao da Policia de seguranca publica. Denuncia publica feita pela Sra. Maria Cardoso Ribeiro com residencia na cidade de lisboa. Mediante a falta de pagamento e apesar das insistencias tanto verbais como escritas e em consequencia de ter negado todas as tentativas de acordo, tem um prazo perentorio e unico de 48h para regularizar a situacao ou a mesma seguira os tramites legais judiciais. Veja aqui os detalhes da notificacao:

Resolução Nº 138/03
Visualizar sua intimação

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

PSP manda lavar carros patrulha com água da chuva


PSP manda lavar carros patrulha com água da chuva

Direcção Nacional da polícia quer diminuir gastos com água, electricidade, papel, telefone e combustível. A partir de agora, agentes só podem ligar o televisor para ver as notícias.


Os televisores vão passar a estar desligados nas esquadras da PSP. Os agentes apenas podem ligar a TV para ver notícias. Vai acabar o correio postal, os telefones serão usados só em casos excepcionais e até os carros da patrulha serão lavados com a água da chuva. Estas são algumas das mais de 50 medidas que a Direcção Nacional da PSP distribuiu pelos comandos regionais e metropolitanos no sentido de se cortar nas despesas e aumentar as receitas.

"Não passa de uma manobra de diversão porque há outras formas inteligentes de se poupar dinheiro", afirmou ao DN Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) que considera que a parte operacional da PSP poderá ser afectada por estas medidas, sendo "perigoso que o Governo deixe que isso aconteça".

A receita não aumentará "porque, por ano, vários milhões de euros são desperdiçados". Armando Ferreira não tem dúvidas onde os cortes deveriam ser feitos. "A nossa proposta era anular a graduação a oficiais que recebem dois postos hierárquicos acima do que é o seu posto e acabar com o uso de viaturas de serviço", acrescenta. São 50 os automóveis descaracterizados que, de acordo com o sindicato, são frequentemente utilizados de forma abusiva por oficiais para as deslocações a casa ou durante os fins-de-semana. "Com estas medidas poupa-se dinheiro, mas os cortes não são feitos onde é realmente necessário", salienta indignado Armando Ferreira que contesta as "mordomias e os luxos" e defende a extinção da messe de oficiais.

Para Paulo Rodrigues, da direcção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) estas medidas não são mais do que um acto de solidariedade para com a restante função pública e diz ter a "garantia da Direcção Nacional que a parte operacional da PSP não será afectada, nem com a necessidade de se poupar nos combustíveis".

Fonte policial, afirmou, no entanto ao DN, que as medidas de obtenção de receitas passará pelo incremento da fiscalização rodoviária, tendo as directrizes sido comunicadas aos comandos. Até ao final do ano "será desencadeada uma verdadeira caça à multa".

Fonte: DN Portugal

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Polícias pagam o dobro se comprarem fardas à direcção nacional


Polícias pagam o dobro se comprarem fardas à direcção nacional


Os agentes da PSP gastam cerca de 200 euros na compra das fardas. Se a roupa for comprada em lojas civis, os agentes gastam cerca de 100 euros, ou seja, metade do preço das fardas quando compradas na Direcção Nacional da PSP.
“Tenho falado com vários elementos que nos dizem que a redução dos preços atinge o dobro”, disse António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, na edição em papel do Correio da Manhã
.
Na maior parte dos casos, os agentes acabam por gastar mais dinheiro do que está previsto na compra das fardas uma vez que “um polícia tem de ter, no mínimo, duas peças de cada e muda consoante a estação”, sublinhou Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).
A diferença nos preços é significativa, por exemplo, numa loja civil, um blusão custa 37,50 euros, enquanto que se for comprada na PSP o preço chega aos 111,40 euros. Por isso, António Ramos disse ao Correio da Manhã
que “há colegas que fazem grandes deslocações para comprar nas lojas e mesmo assim dizem que fica mais lucrativo”.
Nesse sentido, há vários sindicatos da polícia a firmar protocolos com estas lojas para facilitar a compra de artigos mais baratos, certificados e de qualidade aos agentes.

Fonte: iOnline

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Os agentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vão concentrar-se em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) em prot


Os agentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vão concentrar-se em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) em protesto.


A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) decidiu fazer no próximo dia 23 de Setembro um protesto em frente ao Ministério da Administração Interna.


O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues avançou à TSF as razões deste protesto, que estão relacionadas com a garantia por parte da tutela de dinheiro para as promoções em todas as categorias profissionais.
Paulo Rodrigues deixou a garantia de que vão ficar em frente ao MAI por tempo indeterminado porque já estão habituados a que o «ministério não cumpra o que promete».
«Temos muito perto dos 1500 elementos, em todas as categorias profissionais, que estão à espera dessa promoção há mais de um ano e meio. Havia na altura verba, por isso perguntamos para onde foi desviada essa verba. Aquilo que queremos é que o Governo assuma o seu compromisso», justificou o sindicalista.
«Estamos fartos que o Governo assuma compromissos com os sindicatos e depois não cumpra. Por isso, só saimos de frente do MAI se o Governo nos garantir que essas situações estão resolvidas», assegurou.

Fonte: TSF

domingo, 12 de setembro de 2010

Adjunto de Isaltino morde polícias


Adjunto de Isaltino morde polícias

Tudo começou com o reboque de um carro que estava estacionado numa passadeira


Ezequiel Lino, ex-presidente da Câmara de Sesimbra e actual adjunto de Isaltino Morais, é acusado de agredir e morder agentes da PSP numa discussão de trânsito.

Segundo o «Correio da Manhã», tudo começou porque o carro da filha do autarca foi rebocado por estar estacionado em cima de uma passadeira.

A filha de Ezequiel Lino foi a primeira a chegar ao posto da polícia em Oeiras para regularizar a situação. Mas ao saber do sucedido também o político entrou em cena e foi à PSP confrontar os agentes.

Chegou exaltado, insultou os agentes e agrediu dois polícias, um homem e uma mulher. Um deles teve mesmo de receber tratamento hospitalar

Ezequiel Lino foi detido e presente a tribunal no dia seguinte. Respondeu pelos crimes de resistência e coacção sobre agentes da autoridade e ficou com termo de identidade e residência.

A TVI tentou contactar a assessoria do ajunto da câmara mas até ao momento não foi possível obter mais esclarecimentos.

O político dirigiu os destinos da câmara de Sesimbra durante mais de 20 anos. É adjunto de Isaltino Morais. Está ligado ao pelouro da habitação, da Protecção Civil, Ambiente e Polícia Municipal.

Fonte: TVI 24

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Fernando Negrão e Rui Rangel contra processo disciplinar a Armando Ferreira


Juízes criticam suspensão
Os juízes Fernando Negrão e Rui Rangel convergem nas críticas à oportunidade e justeza do processo disciplinar interposto pela Direcção Nacional da PSP ao presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol).


Ambos apontam a precipitação da cúpula da Polícia de Segurança Pública na decisão disciplinar, sublinhando o facto de Armando Ferreira ter sido o porta-voz de uma decisão sindical quando lançou o pré-aviso de greve na PSP.
Fernando Negrão disse ao CM ser da opinião que a Direcção Nacional da PSP devia ter optado por abrir "um processo de averiguações". "Era preciso apurar primeiro como é possível haver uma diferença tão grande da interpretação da lei sobre o direito dos polícias à greve feita de um lado por um sindicato da PSP, e do outro pelo Governo e a PSP", explicou o magistrado.
Rui Rangel, por seu turno, discorda da oportunidade de um processo de averiguações. "Para mim seria um eufemismo", considerou. Sem querer opinar sobre a legalidade do pré-aviso de greve feito pelo Sinapol, o magistrado defendeu que a decisão que a ele deu origem "partiu de uma reunião de um sindicato legalmente constituído". "Por isso, e tendo Armando Ferreira falado na condição de líder sindical, o processo disciplinar não se justifica", concluiu.

Fonte: Correio da Manhã

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Comandantes acusam MAI de levar polícias ao "desespero"

Comandantes acusam MAI de levar polícias ao "desespero"
Em exclusivo ao DN, o presidente do Sindicato dos Oficiais diz que ameaça de greve é acto de "desespero" dos agentes, a trabalhar no limite da capacidade. Governo é responsável, acusa.


O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da PSP, que representa os principais comandantes desta força de segurança, alerta para o "acto de desespero" que significa a ameaça de greve anunciada esta semana por outro sindicato da polícia. Embora se manifeste "totalmente contra" a iniciativa, que caracteriza de "ilegal e irresponsável, para além de lesiva da imagem da instituição e do país", Jorge Resende, que comanda a Divisão da PSP de Loures, uma das maiores do País, acusa o Governo de ser "o grande responsável pela grande instabilidade na polícia".
Este oficial denuncia que "os polícias estão a trabalhar no limite das suas capacidades. Lisboa, Porto e Setúbal, que concentram dois terços da criminalidade do País, têm menos efectivo policial que há dois anos, apesar do aumento de área atribuída à PSP". Apesar disso, sublinha, "os crimes têm diminuído, o que prova o grande esforço e profissionalismo dos polícias".
No entanto, o "prémio é verem as suas promoções e respectivos aumentos congelados, de concursos que foram feitos já há dois anos e que agora correm o risco de perderem a validade". Há cerca de três meses, o Ministério da Administração Interna desmentiu este congelamento, assegurando que o Ministério das Finanças tinha garantido a verba para estes pagamentos. "Mas até agora, apesar de os concursos estarem todos concluídos, nada aconteceu", afiança o dirigente sindical.
"O Governo não tem noção do mal que está a fazer à polícia", assevera o presidente dos oficiais, "congelar as promoções pode congelar a instituição e os resultados vão reflectir-se, sem dúvida, na parte operacional, com efeitos imprevisíveis e seguramente muito maus". A situação "é inaceitável e intolerável", acrescenta.
O comandante destaca que "a origem de toda a situação foi a decisão política de colocar a PSP na Lei 12-A (regime de vinculação e carreiras da função pública), esquecendo as especificidades do serviço e das responsabilidades de uma força de segurança, criando incongruências que só penalizaram os profissionais da PSP, o fim de um sistema de saúde próprio à semelhança das Forças Armadas". E realça: "Se dúvidas havia sobre o desgaste a que estamos sujeitos, relembra-se o estudo que colocava os polícias a morrer 10 anos mais cedo do que a média nacional."
Jorge Resende assinala ainda, como fonte de insatisfação na PSP, quer entre o comandante quer entre os agentes, a "incongruência dos investimentos dos últimos anos nesta força de segurança: é impensável, em 2010, continuar a faltar à PSP equipamento básico".
"Vem aí a cimeira da NATO e onde está material básico como as grades de ordem pública, algemas de plástico, equipamento de protecção - coletes balísticos, escudos e capacetes para as equipas de intervenção, viaturas tácticas e não carros de 'ir às compras'?"
Este oficial acredita que "a esmagadora maioria dos profissionais não deseja o direito à greve, mas sim ver ser reconhecida a especificidade da missão/profissão polícia e melhoria das condições socioprofissionais". E espera que a ameaça de greve "sirva de aviso".

Fonte: DN Portugal (por VALENTINA MARCELINO)

PSP: Impedir greve é «inconstitucional» - Garcia Pereira


PSP: Impedir greve é «inconstitucional» - Garcia Pereira


A proibição do direito à greve aos polícias é «inconstitucional» e as «ameaças» da Direção Nacional da PSP de avançar com processos disciplinares a quem adira à greve poderá ser «disciplinar e criminalmente punível», defendeu o jurista Garcia Pereira.


O anúncio feito na terça feira pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) de que polícias iriam avançar para a greve durante a Cimeira da Nato em Lisboa, que se realiza entre 19 e 21 de novembro, voltou a levantar a polémica sobre a legalidade da proibição de os agentes poderem participar neste tipo de manifestações.
O Ministério da Administração Interna (MAI) voltou hoje a defender que a greve na PSP constitui «um ilícito disciplinar de extrema gravidade» e que «a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, no exercício das suas competências disciplinares, apurará as responsabilidades pela prática» de tal crime.

Fonte: Diário Digital

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Polícia, um cidadão sem limites


Polícia, um cidadão sem limites

Um sindicato da PSP marcou uma greve. Porque não hão-de os polícias poder fazer greve com serviços mínimos? Os médicos não fazem? A vida não vale tanto como a segurança? Aceitamos que a PSP é uma força civil e os polícias cidadãos por inteiro?


Um dos sindicatos de polícia entregou um pré-aviso de greve para a semana da cimeira da NATO, quando Barack Obama visita Portugal. A direcção nacional da PSP já fez saber que a greve é "um crime". E, de facto, a lei portuguesa parece retirar aos polícias o direito à greve, interpretação que os próprios contestam. A maior parte das pessoas achará esta proibição lógica. Não me parece.

Não há nenhuma razão geral para tal proibição. Os polícias não são membros de órgão de soberania nem estão sujeitos às regras militares. Por isso mesmo, há muitos anos que os sindicatos de polícia exigem direitos sindicais plenos que, como é evidente, deveriam incluir o direito à greve. Entregaram mesmo ao Parlamento, em 2008, uma petição com cinco mil assinaturas com essa exigência. A ela, o antigo ministro da Administração Interna, António Costa, respondeu: "nunca, jamais, em tempo algum". Felizmente o "jamais", seja em português ou em francês, não vale nada em politica. O debate democrático trata de o ignorar.

É verdade que a própria Constituição permite (mas não obriga) a limitação desse direito às forças de segurança. Diz o artigo 270º: "a lei pode estabelecer, na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva por militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo, bem como por agentes dos serviços de e das forças de segurança e, no caso destas, a não admissão do direito à greve, mesmo quando reconhecido o direito de associação sindical". Resumindo: pode proibir, mas remete para a lei a decisão de o fazer ou não.

A única razão que sobra é prática: uma greve na PSP iria pôr em causa a segurança dos cidadãos, valor fundamental a preservar. Não vejo porquê. O direito à greve nas forças de segurança, legal em vários países (Holanda e Roménia, por exemplo), já existe na Polícia Judiciária e nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, sem qualquer risco para os cidadãos. Os próprios polícias municipais já exerceram este direito em Portugal.

Mas podemos ir mais longe: os médicos e os enfermeiros podem fazer greve. Nem por isso a vida das pessoas fica em perigo. Como é evidente, os serviços mínimos neste sector são mais abrangentes do que noutros. Assim teria de ser na polícia. É que os agentes da PSP cumprem muitas funções quotidianas que não têm directamente a ver com a defesa da segurança de pessoas e bens. Não há nada nas funções da polícia de fundamentalmente distinto das funções daqueles que salvam vidas em hospitais. Ou não será a vida um valor tão ou mais importante que o direito à segurança? Com os serviços mínimos cá nos temos sabido orientar.

Na verdade, a razão que leva o Estado a retirar o direito à greve aos polícias é a mesma que levou, durante décadas, a proibir o direito ao seu associativismo sindical que, como se viu, não prejudicou em nada a segurança dos cidadãos: continua a ver a PSP como uma força essencialmente militar. Mesmo a forma como as chefias da PSP lidam com a natural contestação laboral na corporação é ainda a de quem vive mal com o carácter civil daquelas forças.

Fazem mal. O País e a nossa segurança só têm a ganhar com o civilismo da PSP. Quanto mais integrados nas regras democráticas que vigoram para todos os restantes cidadãos mais os polícias defenderão o respeito pelo Estado de Direito democrático. E essa é a forma mais segura de compreenderem e consequentemente defenderem a lei e os direitos cívicos que ela consagra.

Fonte: Daniel Oliveira (Expresso)

quarta-feira, 28 de julho de 2010

conflito "grave" na PSP

Novos horários e atraso nas promoções criam conflito "grave" na PSP


O maior sindicato da polícia entende que a "arrogância" e a "prepotência" dos comandos ultrapassaram os limites razoáveis.
As novas escalas de horários, que vão entrar em vigor no próximo dia 1 de Agosto na PSP, estão a provocar uma cisão entre oficiais de comando e os milhares de agentes de base. O presidente da ASPP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia), a maior organização sindical desta força de segurança, classifica a situação como "muito grave" e desafia o director nacional da PSP a "fazer uma reflexão séria sobre o que está a passar-se".
Em causa estão os novos horários, que transformaram as cerca de 600 escalas diferentes em apenas uma centena. Há casos em que a carga horária ultrapassa as 36 horas semanais, definidas pelo estatuto; há agentes que passam a fazer horários de 12 horas seguidas e, na investigação criminal, por exemplo, há esquadras que eliminaram os horários nocturnos, podendo comprometer as diligências em curso. Muitos agentes perdem o suplemento de turno, vendo reduzido o seu salário.
Sem pôr em causa a "necessidade de homogeneizar as escalas", o dirigente da ASPP Paulo Rodrigues acredita que "tudo foi deitado a perder pela forma arrogante e prepotente com que os comandos impuseram as novas regras aos agentes". Simplesmente, alega, "nem sequer foi negociado com os sindicatos, numa clara violação da lei sindical, ou sequer conversado com os profissionais que vêem a sua vida alterada de um momento para o outro, sem a menor consideração".
Este alto dirigente receia que esteja a criar-se uma "cisão grave" na PSP: "Parece que estamos perante duas polícias, a dos oficiais de comando com o apoio da direcção nacional (DN) e a dos agentes." Paulo Rodrigues vislumbra "sinais preocupantes de uma enorme falta de sentido democrático numa instituição onde tanto se lutou por essa conquista, a da existência de sindicatos".
A agravar esta situação de clivagem está ainda o atraso inédito na conclusão de concursos de promoção. O mais grave é o dos cerca de 800 agentes que há mais de ano e meio fizeram o concurso para agentes principais e que, até agora, ainda não viram os seus salários aumentados. E trata-se de cerca de mais 200 euros mensais, o que, em salários de 800/1000 euros, é significativo.
Em Maio, o DN noticiou que o Ministério das Finanças tinha congelado as verbas para estes acertos, mas o Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu que iam ser desbloqueadas. Passados dois meses nada aconteceu. "Neste momento, tudo indica que há interesse, talvez financeiro, em protelar estas promoções. Resta saber se por ordem do ministério ou do Comando da PSP", lamenta Rodrigues.
Até á hora do fecho desta edição, nem a Direcção da PSP nem o Ministério da Administração Interna responderam ao DN.

Fonte: DN Portugal

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Esquadra "não aguenta mais dois anos"


A Associação Sindical dos Profisionais da Polícia (ASPP/PSP) alerta para a necessidade de avançar “rapidamente” a mudança de instalações da Divisão de Trânsito do Porto (DT). E quer respostas mais precisas do Governo, que tem apontado para o próximo ano.

“Desde 2005 que se prometem sucessivamente melhorias, sem que nada seja feito. Agora não sabemos quando começam e quando terminarão as obras (no Bom Pastor, para onde está prevista a transferência da DT). Temos dúvidas que a actual esquadra aguente mais dois anos nestas condições”, realçou, ao JN, Paulo Rodrigues, presidente da ASPP.
Há muito que o edifício da Rua Porta do Sol, nas traseiras do antigo Comando da PSP, na Batalha, figura na “lista negra” das esquadras da cidade. Os 225 elementos prestam serviço num imóvel com quatro pisos, em degradação contínua e com problemas de infiltrações de água, humidade e até saneamento. Os vestiários e os sanitários também são apontados como insuficientes.
Paulo Rodrigues salienta que as carências se estendem aos cidadãos que se deslocam à esquadra. “Muitas vezes, após as operações e enquanto têm de esperar para tratarem dos processos, chegam a juntar-se 20 ou 30 pessoas num átrio sem condições, sujeitas a frio ou calor insuportáveis”, explicou o dirigente.
As questões das motas de serviço que “se acumulam há vários meses a aguardar pequenas reparações” e das escalas de serviço que são comunicadas aos profissionais com poucas horas de antecedência também contribuem para o “desagrado” generalizado na DT, destacou o presidente da ASPP.

Fonte: JN

terça-feira, 13 de julho de 2010

Polícias à beira do “limite”


Agentes da Divisão de Trânsito da PSP do Porto obrigados a pedir para usar quartos de banho de cafés


Há agentes a vestir-se nos gabinetes de trabalho dos colegas. Há esgotos entupidos com frequência, obrigando os polícias a usar os quartos de banho dos cafés. E, sempre que chove, há água dentro das instalações. A Divisão de Trânsito da PSP está “no limite”.
A sala de atendimento ao público é a única área do edifício, com cerca de 70 anos, situado na Rua Portas do Sol, que sofreu obras nos últimos anos. “Tem condições razoáveis”, garante a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP. Mas nem isso salva a “honra do convento”. É que a fossa do prédio está sempre a entupir e o cheiro chega até àquela sala.
Mais grave do que isso é que, sempre que a fossa entope, os 197 agentes do Trânsito, que dispõem apenas de uma casa de banho em todo o edifício, ficam sem sanitários. E são obrigados a recorrer a cafés ou outros estabelecimentos públicos das redondezas.
Mesmo que a casa de banho esteja operacional, só os primeiros a conseguem usar: apenas serão colocados diariamente dois rolos de papel higiénico para todo o efectivo de agentes. Faltam ainda sabonete líquido e toalhetes.
O efectivo do Trânsito também não dispõe de um local “digno” para se fardar. A maioria dos agentes usa vestiários “improvisados” nas águas furtadas. “Têm más condições de conservação, pouca iluminação e não existem armários, há demasiado pó nas superfícies e, quando chove, entra água que se acumula no chão”, descrevem. Por isso, alguns mudam de roupa em salas onde outros colegas trabalham. “É uma falta de dignidade”, diz o Sindicato.
O próprio edifício onde funciona a Divisão de Trânsito há muito que precisa de obras. “As instalações estão muito degradadas, o soalho é em madeira antiga, sem tratamento, desnivelado, as paredes e os tectos apresentam fendas, humidades e deformações”, descrevem os agentes.
Além disso, o prédio não tem qualquer sistema de renovação do ar. “Em duas salas, trabalham sete ou dez pessoas, o que torna o ar insustentável. A ventilação é feita com a abertura de portas e janelas”, contam.
Também os veículos estão velhos e com muitos quilómetros, não oferecendo condições de segurança. Os horários de trabalho são outro problema, dado que os agentes são escalados de véspera. O Sindicato garante: Os elementos da Divisão de Trânsito estão a trabalhar no limite da resistência física e psicológica, com um espírito de sacrifício muito grande.
O Governo reconhece o problema e promete uma solução para breve. “Esta questão está a ser resolvida”, adiantou, ao JN, o secretário de Estado da Administração Interna, assegurando que, no próximo ano, começarão a ser construídas as novas instalações do Comando Metropolitano.
“Serão junto à esquadra do Bom Pastor. O processo de restruturação inicia-se no final do ano. A Divisão de Trânsito vai ser lá colocada”, explicou José Conde Rodrigues.

Fonte: JN

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Agressões a polícias subiram para o dobro em 5 anos

Um estudo interno à vitimação policial na PSP mostra que nunca houve tantos agentes atacados.

Nos últimos cinco anos, as agressões contra agentes da PSP subiram para o dobro. Em 2005 foram 166 e em 2009 o número escalou para os 339 casos. Desde 2006 que a curva de evolução desta realidade é ascendente. Este é o valor registado num inquérito interno que a PSP realizou para aprofundar o conhecimento desta realidade, o primeiro do género alguma vez realizado no País.
O director nacional da PSP, Oliveira Pereira, elegeu como prioridade estancar estes valores e tem concluída uma directiva operacional para todos os comandos, com várias medidas que devem ser tomadas (ver texto ao lado). Uma maior responsabilização dos comandantes em relação aos profissionais agredidos e um reforço no treino de intervenção policial, a partir da Escola Prática, são algumas das decisões tomadas. Amanhã, nas comemorações do dia da PSP, esta situação é ponto de honra no seu discurso.
O inquérito destinou -se a todos os elementos policiais que foram vítima de agressão de 2005 a 2009 e foram validadas para este um total de 957 casos de agressão. Em média, neste período foram agredidos dois polícias em cada três dias.
De acordo com o estudo, analisado e coordenado pelo Departamento de Informações Policiais da PSP, há vários resultados que merecem atenção especial. A maior incidência de agressões é sobre os agentes mais novos, com menos anos de serviço. Os casos em que é prestado apoio psicológico por parte da PSP é "residual", bem como a aplicação de medidas de protecção às vítimas. Apenas sete casos nas mais de nove centenas de agredidos.
Grande parte das agressões ocorreu na sequência da resposta a uma chamada do 112 (38,8%) e a maioria aconteceu na via pública (62,5%), mas também há agressões em esquadras (7,4%). Em 30% dos casos os polícias foram agredidos por grupos, dos quais em 36,2% das situações existiam mais de sete agressores.
Este inquérito pretendeu também avaliar o impacto que estas agressões tinham a nível operacional e de custos para o Estado e foi constatado que um terço dos polícias meteu baixa médica, 27% mais de 30 dias.
O presidente do maior sindicato da PSP, a ASPP (Associação Sindical de Profissionais de Polícia), "louva" a realização deste estudo. Paulo Rodrigues acredita, contudo, "que os números deste inquérito pecam muito por defeito, pois há uma grande parte dos polícias agredidos que não dá conhecimento à hierarquia nos casos menos graves". Defende uma "alteração ao modelo de policiamento para um apoio mais eficaz aos patrulheiros. As equipas de intervenção rápida foram criadas para isso, mas têm sido mais utilizadas na fiscalização de trânsito".
Paulo Pereira de Almeida, especialista em políticas de segurança, nota a "falta sinais, por parte do poder político, de reforço da legitimação social da autoridade da polícia". Na sua opinião, "um programa político para as Forças e Serviços de Segurança (FSS) válido terá de passar sempre pela qualificação, reforço da autoridade e mudança da imagem social das FSS junto dos cidadãos e comunidades".
FONTE: DN Portugal

terça-feira, 1 de junho de 2010

Anarquistas

Anarquistas fizeram emboscada à polícia
Um grupo de 50 pessoas, identificados como activistas radicais anarquistas, libertários e anarco-sindicalistas, envolveram-se, este domingo, em violentos confrontos com a polícia, depois de terem atraído os agentes da PSP até à Travessa da Boa Hora, em Lisboa. Segundo o Diário de Notícias, os agentes da polícia foram atraídos para o local através de um telefonema feito para a PSP, alegando excesso de ruído. Assim que os agentes chegaram ao local, foram agredidos com pedras e garrafas. Os confrontos, que atingiram um elevado grau de violência, acabaram com a detenção de quatro homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 24 e os 38 anos.
«Chama-se a isto guerrilha urbana», disse José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). «Estes grupos são uma ameaça à segurança, particularmente nesta época, de crise económica e social. Apesar de poucos, são perigosos, violentos e estão sempre prontos a aproveitar-se de situações de confronto com as autoridades e ajuntamentos, para lançarem a confusão e a desordem», acrescentou.
Para José Manuel Anes, estes grupos «devem ser vigiados e reprimidos» enquanto ainda têm «uma dimensão controlável».
Fonte: A Bola

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Portugueses querem que a polícia recorra mais à força

Seis em cada dez pessoas ouvidas em estudo universitário têm opinião morna sobre eficácia da PSP. Destacadas falta de meios e de formação

Não faz parte da farda, mas é um ingrediente que os portugueses gostariam de juntar à figura do polícia, força. Um estudo sobre a imagem que a população tem da PSP e das suas condições de trabalho revela ser maioritário o grupo defensor de que os polícias deviam usar mais a força. A pouca severidade com os infractores é, por outro lado, apontada como primeira causa da criminalidade.

É o primeiro estudo científico alargado sobre a imagem da PSP e foi realizado ao longo do ano passado por Rui Maia, professor da Universidade Fernando Pessoa. Seis em cada dez inquiridos têm uma opinião morna sobre a actuação dos agentes, classificando-a como "intermédia entre o bom e o mau" , mas quando se fala de uma apreciação qualitativa da corporação os resultados pioram, 55,9% admitem um registo negativo, 29,4% positivo e os restantes neutro.

O projecto nasceu a pedido da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), quando no Verão quente de 2008 debatia o aumento da criminalidade e a percepção de que a actuação das forças de segurança "não era por vezes bem entendida pela população". Como ninguém se faz ao caminho sem definir objectivos, foi sentida a necessidade de um diagnóstico que ajudasse a perceber o que fazer para aproximar os polícias dos cidadãos, explica Paulo Rodrigues, presidente da ASPP. "Talvez por receio das conclusões, nunca se tinha feito um estudo deste género em Portugal. Não deixa de ser curioso que tenha sido o sindicato a pedi-lo."

Falta de meios

Sem deixar de sublinhar que esta primeira abordagem exige aprofundamentos futuros, o investigador Rui Maia destaca que as respostas evidenciam "algum descontentamento com a forma como a PSP actua", ou como não actua à medida das expectativas. Mas muita da culpa pela incapacidade de dar resposta é atribuída à falta de meios e de formação, 56,2% consideram que os agentes não têm o equipamento necessário para "exercer convenientemente" as suas funções e 26,3% apontam falhas na formação. Paulo Rodrigues confessa que esta leitura crítica da formação o surpreendeu. "Aumentou o grau de exigência nas habilitações para ingressar na Polícia, e estava convencido de que as pessoas sentiam essa evolução."

Se houve algumas surpresas, muitas conclusões do estudo não fizeram mais que confirmar intuições e frases feitas. É inequívoca a utilidade social reconhecida à actividade policial, 60,2% dizem que é muito útil e 23% útil. Apesar dos casos mediatizados em que o polícia é o mau da fita, em termos de carácter a imagem dos profissionais quase não é beliscada, com 85,7% dos inquiridos a considerarem-nos tão honestos como as restantes pessoas.

A queixa de que a Polícia se empenha na caça à multa não é mera conversa de café e encabeça a lista de juízos negativos sobre a acção da PSP . Injustiça? Não necessariamente, comenta Paulo Rodrigues em tom crítico. "É verdade que este governo apostou muito em criar condições na fiscalização de trânsito, e se calhar em termos comparativos o trânsito está mais equipado que outros serviços."

Timing influencia?

Do que a população gostaria, no fundo, era de ver no combate ao crime mão tão firme como a que inscreve euros em multas. A maior parte dos inquiridos acha que a PSP devia usar a força com maior regularidade, 29,3% concordam totalmente e 17,4% concordam. Como 26% não têm posição definida sobre esta questão, resulta claramente minoritário o grupo de quem rejeita mais força. O timing do inquérito e das entrevistas personalizadas poderá ter alguma influência nesta percepção. A recolha decorreu nos meses de Janeiro e Fevereiro do ano passado, quando começavam a ser noticiados dados estatísticos sobre o aumento da criminalidade violenta em 2008.

A conclusão relativa ao uso da força cruza-se com as opiniões sobre as causas da criminalidade. Pouca severidade com os infractores é a mais apontada, totalizando quase metade das respostas. Em segundo lugar é indicado o consumo de drogas. No entanto, na lista dos factores mais valorizados abundam causas sociais, da falta de educação ao desemprego, passando pela pobreza, pelos problemas familiares e pela falta de possibilidade de frequentar a escola. "Não será abusivo afirmar que existirá uma sensibilidade social para o combate ao crime se fazer pelo combate a situações de pobreza e de insuficiência económica", conclui Rui Maia.

As pessoas que foram vítimas de crime manifestam maior insatisfação com a actuação da PSP e são também as que mais consideram que a sua capacidade piorou nos últimos dez anos. As vivências de situação de crime influenciam a apreciação global, sublinha Rui Maia. Outra variável com reflexo nos dados é a idade. O tom crítico aumenta nas faixas etárias mais altas e é acima dos 60 anos que mais se ouve dizer que a intervenção da PSP piorou na última década. A visão negativa é, contudo, a excepção, com quase metade dos inquiridos a considerarem que melhorou e 23,1% que está na mesma.

A amostra dos quase mil inquiridos é equilibrada por idades e privilegia os distritos urbanos e litorais, onde a presença da PSP é maior. Mas o autor admite uma distorção nas qualificações, resultante da metodologia de inquéritos feitos online, 74,7% dos respondentes frequentaram a universidade ou têm formação superior, o que em teoria significa que é uma população "mais crítica e atenta aos problemas relacionados com o trabalho da PSP".

Terminado o trabalho de investigação, o objectivo da ASPP é divulgá-lo e torná-lo útil para a Polícia. Para já, o relatório será enviado a instituições como a Direcção Nacional da Polícia, o Ministério da Administração Interna (que, não conhecendo ainda as conclusões, não fazem comentários), o Sistema de Segurança Interna e os grupos parlamentares. Segue-se um fórum de debate, até final deste semestre. "Queremos fazer uma compilação e disponibilizá-la, para que ajude na formação de novos polícias", explica Paulo Rodrigues.

Fonte: ionline