sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Os agentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vão concentrar-se em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) em prot


Os agentes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vão concentrar-se em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI) em protesto.


A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) decidiu fazer no próximo dia 23 de Setembro um protesto em frente ao Ministério da Administração Interna.


O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues avançou à TSF as razões deste protesto, que estão relacionadas com a garantia por parte da tutela de dinheiro para as promoções em todas as categorias profissionais.
Paulo Rodrigues deixou a garantia de que vão ficar em frente ao MAI por tempo indeterminado porque já estão habituados a que o «ministério não cumpra o que promete».
«Temos muito perto dos 1500 elementos, em todas as categorias profissionais, que estão à espera dessa promoção há mais de um ano e meio. Havia na altura verba, por isso perguntamos para onde foi desviada essa verba. Aquilo que queremos é que o Governo assuma o seu compromisso», justificou o sindicalista.
«Estamos fartos que o Governo assuma compromissos com os sindicatos e depois não cumpra. Por isso, só saimos de frente do MAI se o Governo nos garantir que essas situações estão resolvidas», assegurou.

Fonte: TSF

domingo, 12 de setembro de 2010

Adjunto de Isaltino morde polícias


Adjunto de Isaltino morde polícias

Tudo começou com o reboque de um carro que estava estacionado numa passadeira


Ezequiel Lino, ex-presidente da Câmara de Sesimbra e actual adjunto de Isaltino Morais, é acusado de agredir e morder agentes da PSP numa discussão de trânsito.

Segundo o «Correio da Manhã», tudo começou porque o carro da filha do autarca foi rebocado por estar estacionado em cima de uma passadeira.

A filha de Ezequiel Lino foi a primeira a chegar ao posto da polícia em Oeiras para regularizar a situação. Mas ao saber do sucedido também o político entrou em cena e foi à PSP confrontar os agentes.

Chegou exaltado, insultou os agentes e agrediu dois polícias, um homem e uma mulher. Um deles teve mesmo de receber tratamento hospitalar

Ezequiel Lino foi detido e presente a tribunal no dia seguinte. Respondeu pelos crimes de resistência e coacção sobre agentes da autoridade e ficou com termo de identidade e residência.

A TVI tentou contactar a assessoria do ajunto da câmara mas até ao momento não foi possível obter mais esclarecimentos.

O político dirigiu os destinos da câmara de Sesimbra durante mais de 20 anos. É adjunto de Isaltino Morais. Está ligado ao pelouro da habitação, da Protecção Civil, Ambiente e Polícia Municipal.

Fonte: TVI 24

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Fernando Negrão e Rui Rangel contra processo disciplinar a Armando Ferreira


Juízes criticam suspensão
Os juízes Fernando Negrão e Rui Rangel convergem nas críticas à oportunidade e justeza do processo disciplinar interposto pela Direcção Nacional da PSP ao presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol).


Ambos apontam a precipitação da cúpula da Polícia de Segurança Pública na decisão disciplinar, sublinhando o facto de Armando Ferreira ter sido o porta-voz de uma decisão sindical quando lançou o pré-aviso de greve na PSP.
Fernando Negrão disse ao CM ser da opinião que a Direcção Nacional da PSP devia ter optado por abrir "um processo de averiguações". "Era preciso apurar primeiro como é possível haver uma diferença tão grande da interpretação da lei sobre o direito dos polícias à greve feita de um lado por um sindicato da PSP, e do outro pelo Governo e a PSP", explicou o magistrado.
Rui Rangel, por seu turno, discorda da oportunidade de um processo de averiguações. "Para mim seria um eufemismo", considerou. Sem querer opinar sobre a legalidade do pré-aviso de greve feito pelo Sinapol, o magistrado defendeu que a decisão que a ele deu origem "partiu de uma reunião de um sindicato legalmente constituído". "Por isso, e tendo Armando Ferreira falado na condição de líder sindical, o processo disciplinar não se justifica", concluiu.

Fonte: Correio da Manhã

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Comandantes acusam MAI de levar polícias ao "desespero"

Comandantes acusam MAI de levar polícias ao "desespero"
Em exclusivo ao DN, o presidente do Sindicato dos Oficiais diz que ameaça de greve é acto de "desespero" dos agentes, a trabalhar no limite da capacidade. Governo é responsável, acusa.


O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da PSP, que representa os principais comandantes desta força de segurança, alerta para o "acto de desespero" que significa a ameaça de greve anunciada esta semana por outro sindicato da polícia. Embora se manifeste "totalmente contra" a iniciativa, que caracteriza de "ilegal e irresponsável, para além de lesiva da imagem da instituição e do país", Jorge Resende, que comanda a Divisão da PSP de Loures, uma das maiores do País, acusa o Governo de ser "o grande responsável pela grande instabilidade na polícia".
Este oficial denuncia que "os polícias estão a trabalhar no limite das suas capacidades. Lisboa, Porto e Setúbal, que concentram dois terços da criminalidade do País, têm menos efectivo policial que há dois anos, apesar do aumento de área atribuída à PSP". Apesar disso, sublinha, "os crimes têm diminuído, o que prova o grande esforço e profissionalismo dos polícias".
No entanto, o "prémio é verem as suas promoções e respectivos aumentos congelados, de concursos que foram feitos já há dois anos e que agora correm o risco de perderem a validade". Há cerca de três meses, o Ministério da Administração Interna desmentiu este congelamento, assegurando que o Ministério das Finanças tinha garantido a verba para estes pagamentos. "Mas até agora, apesar de os concursos estarem todos concluídos, nada aconteceu", afiança o dirigente sindical.
"O Governo não tem noção do mal que está a fazer à polícia", assevera o presidente dos oficiais, "congelar as promoções pode congelar a instituição e os resultados vão reflectir-se, sem dúvida, na parte operacional, com efeitos imprevisíveis e seguramente muito maus". A situação "é inaceitável e intolerável", acrescenta.
O comandante destaca que "a origem de toda a situação foi a decisão política de colocar a PSP na Lei 12-A (regime de vinculação e carreiras da função pública), esquecendo as especificidades do serviço e das responsabilidades de uma força de segurança, criando incongruências que só penalizaram os profissionais da PSP, o fim de um sistema de saúde próprio à semelhança das Forças Armadas". E realça: "Se dúvidas havia sobre o desgaste a que estamos sujeitos, relembra-se o estudo que colocava os polícias a morrer 10 anos mais cedo do que a média nacional."
Jorge Resende assinala ainda, como fonte de insatisfação na PSP, quer entre o comandante quer entre os agentes, a "incongruência dos investimentos dos últimos anos nesta força de segurança: é impensável, em 2010, continuar a faltar à PSP equipamento básico".
"Vem aí a cimeira da NATO e onde está material básico como as grades de ordem pública, algemas de plástico, equipamento de protecção - coletes balísticos, escudos e capacetes para as equipas de intervenção, viaturas tácticas e não carros de 'ir às compras'?"
Este oficial acredita que "a esmagadora maioria dos profissionais não deseja o direito à greve, mas sim ver ser reconhecida a especificidade da missão/profissão polícia e melhoria das condições socioprofissionais". E espera que a ameaça de greve "sirva de aviso".

Fonte: DN Portugal (por VALENTINA MARCELINO)

PSP: Impedir greve é «inconstitucional» - Garcia Pereira


PSP: Impedir greve é «inconstitucional» - Garcia Pereira


A proibição do direito à greve aos polícias é «inconstitucional» e as «ameaças» da Direção Nacional da PSP de avançar com processos disciplinares a quem adira à greve poderá ser «disciplinar e criminalmente punível», defendeu o jurista Garcia Pereira.


O anúncio feito na terça feira pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) de que polícias iriam avançar para a greve durante a Cimeira da Nato em Lisboa, que se realiza entre 19 e 21 de novembro, voltou a levantar a polémica sobre a legalidade da proibição de os agentes poderem participar neste tipo de manifestações.
O Ministério da Administração Interna (MAI) voltou hoje a defender que a greve na PSP constitui «um ilícito disciplinar de extrema gravidade» e que «a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, no exercício das suas competências disciplinares, apurará as responsabilidades pela prática» de tal crime.

Fonte: Diário Digital

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Polícia, um cidadão sem limites


Polícia, um cidadão sem limites

Um sindicato da PSP marcou uma greve. Porque não hão-de os polícias poder fazer greve com serviços mínimos? Os médicos não fazem? A vida não vale tanto como a segurança? Aceitamos que a PSP é uma força civil e os polícias cidadãos por inteiro?


Um dos sindicatos de polícia entregou um pré-aviso de greve para a semana da cimeira da NATO, quando Barack Obama visita Portugal. A direcção nacional da PSP já fez saber que a greve é "um crime". E, de facto, a lei portuguesa parece retirar aos polícias o direito à greve, interpretação que os próprios contestam. A maior parte das pessoas achará esta proibição lógica. Não me parece.

Não há nenhuma razão geral para tal proibição. Os polícias não são membros de órgão de soberania nem estão sujeitos às regras militares. Por isso mesmo, há muitos anos que os sindicatos de polícia exigem direitos sindicais plenos que, como é evidente, deveriam incluir o direito à greve. Entregaram mesmo ao Parlamento, em 2008, uma petição com cinco mil assinaturas com essa exigência. A ela, o antigo ministro da Administração Interna, António Costa, respondeu: "nunca, jamais, em tempo algum". Felizmente o "jamais", seja em português ou em francês, não vale nada em politica. O debate democrático trata de o ignorar.

É verdade que a própria Constituição permite (mas não obriga) a limitação desse direito às forças de segurança. Diz o artigo 270º: "a lei pode estabelecer, na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva por militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo, bem como por agentes dos serviços de e das forças de segurança e, no caso destas, a não admissão do direito à greve, mesmo quando reconhecido o direito de associação sindical". Resumindo: pode proibir, mas remete para a lei a decisão de o fazer ou não.

A única razão que sobra é prática: uma greve na PSP iria pôr em causa a segurança dos cidadãos, valor fundamental a preservar. Não vejo porquê. O direito à greve nas forças de segurança, legal em vários países (Holanda e Roménia, por exemplo), já existe na Polícia Judiciária e nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, sem qualquer risco para os cidadãos. Os próprios polícias municipais já exerceram este direito em Portugal.

Mas podemos ir mais longe: os médicos e os enfermeiros podem fazer greve. Nem por isso a vida das pessoas fica em perigo. Como é evidente, os serviços mínimos neste sector são mais abrangentes do que noutros. Assim teria de ser na polícia. É que os agentes da PSP cumprem muitas funções quotidianas que não têm directamente a ver com a defesa da segurança de pessoas e bens. Não há nada nas funções da polícia de fundamentalmente distinto das funções daqueles que salvam vidas em hospitais. Ou não será a vida um valor tão ou mais importante que o direito à segurança? Com os serviços mínimos cá nos temos sabido orientar.

Na verdade, a razão que leva o Estado a retirar o direito à greve aos polícias é a mesma que levou, durante décadas, a proibir o direito ao seu associativismo sindical que, como se viu, não prejudicou em nada a segurança dos cidadãos: continua a ver a PSP como uma força essencialmente militar. Mesmo a forma como as chefias da PSP lidam com a natural contestação laboral na corporação é ainda a de quem vive mal com o carácter civil daquelas forças.

Fazem mal. O País e a nossa segurança só têm a ganhar com o civilismo da PSP. Quanto mais integrados nas regras democráticas que vigoram para todos os restantes cidadãos mais os polícias defenderão o respeito pelo Estado de Direito democrático. E essa é a forma mais segura de compreenderem e consequentemente defenderem a lei e os direitos cívicos que ela consagra.

Fonte: Daniel Oliveira (Expresso)