sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Fernando Negrão e Rui Rangel contra processo disciplinar a Armando Ferreira


Juízes criticam suspensão
Os juízes Fernando Negrão e Rui Rangel convergem nas críticas à oportunidade e justeza do processo disciplinar interposto pela Direcção Nacional da PSP ao presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol).


Ambos apontam a precipitação da cúpula da Polícia de Segurança Pública na decisão disciplinar, sublinhando o facto de Armando Ferreira ter sido o porta-voz de uma decisão sindical quando lançou o pré-aviso de greve na PSP.
Fernando Negrão disse ao CM ser da opinião que a Direcção Nacional da PSP devia ter optado por abrir "um processo de averiguações". "Era preciso apurar primeiro como é possível haver uma diferença tão grande da interpretação da lei sobre o direito dos polícias à greve feita de um lado por um sindicato da PSP, e do outro pelo Governo e a PSP", explicou o magistrado.
Rui Rangel, por seu turno, discorda da oportunidade de um processo de averiguações. "Para mim seria um eufemismo", considerou. Sem querer opinar sobre a legalidade do pré-aviso de greve feito pelo Sinapol, o magistrado defendeu que a decisão que a ele deu origem "partiu de uma reunião de um sindicato legalmente constituído". "Por isso, e tendo Armando Ferreira falado na condição de líder sindical, o processo disciplinar não se justifica", concluiu.

Fonte: Correio da Manhã

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