quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Polícia, um cidadão sem limites


Polícia, um cidadão sem limites

Um sindicato da PSP marcou uma greve. Porque não hão-de os polícias poder fazer greve com serviços mínimos? Os médicos não fazem? A vida não vale tanto como a segurança? Aceitamos que a PSP é uma força civil e os polícias cidadãos por inteiro?


Um dos sindicatos de polícia entregou um pré-aviso de greve para a semana da cimeira da NATO, quando Barack Obama visita Portugal. A direcção nacional da PSP já fez saber que a greve é "um crime". E, de facto, a lei portuguesa parece retirar aos polícias o direito à greve, interpretação que os próprios contestam. A maior parte das pessoas achará esta proibição lógica. Não me parece.

Não há nenhuma razão geral para tal proibição. Os polícias não são membros de órgão de soberania nem estão sujeitos às regras militares. Por isso mesmo, há muitos anos que os sindicatos de polícia exigem direitos sindicais plenos que, como é evidente, deveriam incluir o direito à greve. Entregaram mesmo ao Parlamento, em 2008, uma petição com cinco mil assinaturas com essa exigência. A ela, o antigo ministro da Administração Interna, António Costa, respondeu: "nunca, jamais, em tempo algum". Felizmente o "jamais", seja em português ou em francês, não vale nada em politica. O debate democrático trata de o ignorar.

É verdade que a própria Constituição permite (mas não obriga) a limitação desse direito às forças de segurança. Diz o artigo 270º: "a lei pode estabelecer, na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções, restrições ao exercício dos direitos de expressão, reunião, manifestação, associação e petição colectiva e à capacidade eleitoral passiva por militares e agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo, bem como por agentes dos serviços de e das forças de segurança e, no caso destas, a não admissão do direito à greve, mesmo quando reconhecido o direito de associação sindical". Resumindo: pode proibir, mas remete para a lei a decisão de o fazer ou não.

A única razão que sobra é prática: uma greve na PSP iria pôr em causa a segurança dos cidadãos, valor fundamental a preservar. Não vejo porquê. O direito à greve nas forças de segurança, legal em vários países (Holanda e Roménia, por exemplo), já existe na Polícia Judiciária e nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, sem qualquer risco para os cidadãos. Os próprios polícias municipais já exerceram este direito em Portugal.

Mas podemos ir mais longe: os médicos e os enfermeiros podem fazer greve. Nem por isso a vida das pessoas fica em perigo. Como é evidente, os serviços mínimos neste sector são mais abrangentes do que noutros. Assim teria de ser na polícia. É que os agentes da PSP cumprem muitas funções quotidianas que não têm directamente a ver com a defesa da segurança de pessoas e bens. Não há nada nas funções da polícia de fundamentalmente distinto das funções daqueles que salvam vidas em hospitais. Ou não será a vida um valor tão ou mais importante que o direito à segurança? Com os serviços mínimos cá nos temos sabido orientar.

Na verdade, a razão que leva o Estado a retirar o direito à greve aos polícias é a mesma que levou, durante décadas, a proibir o direito ao seu associativismo sindical que, como se viu, não prejudicou em nada a segurança dos cidadãos: continua a ver a PSP como uma força essencialmente militar. Mesmo a forma como as chefias da PSP lidam com a natural contestação laboral na corporação é ainda a de quem vive mal com o carácter civil daquelas forças.

Fazem mal. O País e a nossa segurança só têm a ganhar com o civilismo da PSP. Quanto mais integrados nas regras democráticas que vigoram para todos os restantes cidadãos mais os polícias defenderão o respeito pelo Estado de Direito democrático. E essa é a forma mais segura de compreenderem e consequentemente defenderem a lei e os direitos cívicos que ela consagra.

Fonte: Daniel Oliveira (Expresso)

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