quinta-feira, 9 de setembro de 2010

PSP: Impedir greve é «inconstitucional» - Garcia Pereira


PSP: Impedir greve é «inconstitucional» - Garcia Pereira


A proibição do direito à greve aos polícias é «inconstitucional» e as «ameaças» da Direção Nacional da PSP de avançar com processos disciplinares a quem adira à greve poderá ser «disciplinar e criminalmente punível», defendeu o jurista Garcia Pereira.


O anúncio feito na terça feira pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) de que polícias iriam avançar para a greve durante a Cimeira da Nato em Lisboa, que se realiza entre 19 e 21 de novembro, voltou a levantar a polémica sobre a legalidade da proibição de os agentes poderem participar neste tipo de manifestações.
O Ministério da Administração Interna (MAI) voltou hoje a defender que a greve na PSP constitui «um ilícito disciplinar de extrema gravidade» e que «a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, no exercício das suas competências disciplinares, apurará as responsabilidades pela prática» de tal crime.

Fonte: Diário Digital

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