quarta-feira, 28 de março de 2012

PSP admite ano «extremamente exigente»


PSP admite ano «extremamente exigente»

Polícia reconhece necessitar de «determinação, competência técnica e bom senso» em situações resultantes de manifestações


A PSP considera o ano 2012 «extremamente exigente», traduzindo-se num «desafio acrescido» no combate à criminalidade e na atuação em situações resultantes de manifestações, segundo o plano de atividades da corporação.
No plano pode ler-se que «2012 perspetiva-se como um ano extremamente difícil para Portugal, o que se traduzirá num desafio acrescido para a Polícia de Segurança Pública, quer ao nível do combate à criminalidade, quer ao nível da determinação, competência técnica e bom senso na atuação em situações decorrentes do direito de reunião e manifestação, quer ainda na assertividade e rigor de gestão e empenhamento dos seus próprios recursos».

O documento, assinado ainda pelo anterior diretor nacional da PSP, superintendente-chefe Guedes da Silva, mas só agora tornado público na página da Internet, perspetiva que o ano de 2012 «seja extremamente exigente para as forças de segurança».

Segundo a PSP, a grave crise económica «condiciona todas as opções políticas do Governo e requer da PSP uma resposta de elevada qualidade e eficácia, em especial no combate à criminalidade e na garantia de manutenção da ordem pública e do regular funcionamento das instituições democráticas».

No documento, a PSP faz também um diagnóstico dos pontos fortes e fracos ao nível interno, além de traçar as oportunidades e ameaças externas.

Sistema remuneratório e horários de trabalho «complexos», envelhecimento do quadro de pessoal, «elevada mobilidade ao nível dos comandos de esquadra» e «menor mobilidade intercomandos dos quadros de pessoal, designadamente ao nível da carreira de chefe e agente», são alguns dos pontos fracos apontados pela polícia.

Já como ameaças externas, a PSP refere a «multiplicidade de atores na coprodução da segurança, com geometria variável de intervenção», a «exposição mediática permanente e imediata», a «descontinuidade territorial do dispositivo operacional no continente», a «adoção de normativos legais do funcionalismo público sem atender às especificidades do serviço policial», o «novo paradigma criminal transnacional» e a «conjuntura económica desfavorável na Europa».

No plano de atividade para 2012 são ainda traçados os objetivos e as orientações estratégias que a PSP vai desenvolver ao longo do ano, que contemplam as prioridades do Governo para a área da segurança interna. 

Nesse sentido e no que toca às atividades operacionais, a PSP vai prosseguir este ano com um «amplo conjunto de ações de policiamento urbano, que vão desde o policiamento de proximidade até ao patrulhamento direcionado às áreas urbanas mais marcadas pela prática de incivilidades».

A polícia vai igualmente continuar a realizar operações policiais em toda a área de responsabilidade, de forma a contribuir para «a diminuição da criminalidade real».

Além das tradicionais operações de carnaval, Páscoa, Natal e período de férias de verão, a PSP vai desenvolver ações de prevenção da criminalidade destinadas a apreender armas ilegais, reforçar a segurança nos distritos com maior incidência e gravidade criminal (Lisboa, Porto e Setúbal), assegurar o policiamento de pessoas e bens nas áreas dos transportes públicos e regulação e fiscalização do trânsito.

Ao nível da atividade operacional de âmbito rodoviário, considera-se ainda prioritário concluir a consolidação da estrutura operacional das brigadas de investigação de acidentes rodoviários.

Fonte: tvi24

quinta-feira, 22 de março de 2012

Papel da IGAI na fiscalização de polícias


ASPP quer saber papel da IGAI na fiscalização de polícias

Associação sindical diz que IGAI vive «obcecada» por saber quando o polícia erra, sendo necessário também «analisar porque errou»


A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) vai pedir uma reunião à nova inspectora-geral da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) para saber qual vai ser o papel deste organismo na fiscalização da acção dos polícias.
À margem da tomada de posse dos corpos dirigentes da ASPP, que se realizou em Lisboa, o presidente desta estrutura sindical, Paulo Rodrigues, disse aos jornalistas que a IGAI vive «obcecada» por saber quando o polícia erra, sendo necessário também «analisar porque errou».
Paulo Rodrigues defendeu que o papel da IGAI tem que ter impacto nas condições laborais dos polícias, por isso, a ASPP vai pedir, na quinta-feira, uma reunião à nova inspetora-geral, Margarida Blasco, para saber qual a ação deste organismo para os próximos tempos.
No encontro, a ASPP quer também abordar a queixa que apresentou à Organização Internacional do Trabalho contra o Estado português, devido à falta de legislação que permita a fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no local de trabalho dos polícias.
Paulo Rodrigues sublinhou que «não há fiscalização» às condições de trabalho dos polícias devido à inexistência de legislação, defendo que este tipo de missão deve ser feita pela IGAI.
«As condições laborais dos polícias têm impacto na qualidade do trabalho prestado», sustentou, acrescentando que a ASPP vai também pedir reuniões a todos os grupos parlamentares para dar conta do não cumprimento do estatuto profissional, designadamente a não colocação de todos os polícias na tabela remuneratória que entrou em vigor em 2010.
O não cumprimento do estatuto profissional da PSP vai igualmente ser alvo de uma queixa no Comité Europeu dos Direitos Sociais através do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP).
No discurso de tomada de posse, Paulo Rodrigues destacou que o trabalho dos polícias tem sido efectuado à «custa de muito esforço, muito risco e do reduzido descanso dos profissionais» da PSP, mas que «pouco ou nada tem sido reconhecido pelas entidades competentes».
Nesse sentido, exigiu uma «mudança» de postura do poder político, considerando que a polícia trabalha hoje no «limite do razoável».
«Numa altura em que, por um lado, a criminalidade dá sinais de aumento em número, em complexidade em violência, a instituição, por sua vez, dá sinais de sub orçamentação ou de fragilidade no que diz respeito aos meios, materiais ou aos equipamentos que têm disponíveis», sustentou.
A ASPP representa cerca de 11 mil polícias.

Fonte: tvi24