quinta-feira, 22 de março de 2012

Papel da IGAI na fiscalização de polícias


ASPP quer saber papel da IGAI na fiscalização de polícias

Associação sindical diz que IGAI vive «obcecada» por saber quando o polícia erra, sendo necessário também «analisar porque errou»


A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) vai pedir uma reunião à nova inspectora-geral da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) para saber qual vai ser o papel deste organismo na fiscalização da acção dos polícias.
À margem da tomada de posse dos corpos dirigentes da ASPP, que se realizou em Lisboa, o presidente desta estrutura sindical, Paulo Rodrigues, disse aos jornalistas que a IGAI vive «obcecada» por saber quando o polícia erra, sendo necessário também «analisar porque errou».
Paulo Rodrigues defendeu que o papel da IGAI tem que ter impacto nas condições laborais dos polícias, por isso, a ASPP vai pedir, na quinta-feira, uma reunião à nova inspetora-geral, Margarida Blasco, para saber qual a ação deste organismo para os próximos tempos.
No encontro, a ASPP quer também abordar a queixa que apresentou à Organização Internacional do Trabalho contra o Estado português, devido à falta de legislação que permita a fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no local de trabalho dos polícias.
Paulo Rodrigues sublinhou que «não há fiscalização» às condições de trabalho dos polícias devido à inexistência de legislação, defendo que este tipo de missão deve ser feita pela IGAI.
«As condições laborais dos polícias têm impacto na qualidade do trabalho prestado», sustentou, acrescentando que a ASPP vai também pedir reuniões a todos os grupos parlamentares para dar conta do não cumprimento do estatuto profissional, designadamente a não colocação de todos os polícias na tabela remuneratória que entrou em vigor em 2010.
O não cumprimento do estatuto profissional da PSP vai igualmente ser alvo de uma queixa no Comité Europeu dos Direitos Sociais através do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP).
No discurso de tomada de posse, Paulo Rodrigues destacou que o trabalho dos polícias tem sido efectuado à «custa de muito esforço, muito risco e do reduzido descanso dos profissionais» da PSP, mas que «pouco ou nada tem sido reconhecido pelas entidades competentes».
Nesse sentido, exigiu uma «mudança» de postura do poder político, considerando que a polícia trabalha hoje no «limite do razoável».
«Numa altura em que, por um lado, a criminalidade dá sinais de aumento em número, em complexidade em violência, a instituição, por sua vez, dá sinais de sub orçamentação ou de fragilidade no que diz respeito aos meios, materiais ou aos equipamentos que têm disponíveis», sustentou.
A ASPP representa cerca de 11 mil polícias.

Fonte: tvi24 

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